POLÍTICA DE USO DAS REDES SOCIAIS E DOS CANAIS DIGITAIS DE COMUNICAÇÃO DO SAMAE

POLÍTICA DE USO DAS REDES SOCIAIS E DOS CANAIS DIGITAIS DE COMUNICAÇÃO DO SAMAE DE ANTONINA

 

1. FINALIDADE

Esta política tem como objetivo estabelecer diretrizes para a utilização dos canais oficiais de comunicação digital do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Antonina, garantindo a transparência pública, a livre manifestação responsável dos cidadãos e a preservação da ordem institucional, da integridade dos servidores públicos e do bom uso das redes sociais e demais meios digitais.

 

2. CANAIS OFICIAIS DO SAMAE DE ANTONINA

São considerados canais oficiais de comunicação do SAMAE de Antonina:

Página no Facebook: https://bit.ly/samaefacebook

Instagram institucional (inativo até o momento)

Site institucional: https://samaeantonina.com.br/site/

Grupo oficial de WhatsApp para divulgação de comunicados: https://bit.ly/gruposamae

WhatsApp institucional de atendimento individualizado: (41) 3978-1244

Telefone fixo: (41) 3978-1244

 

Esses canais são utilizados para publicação de informações institucionais, comunicados técnicos, campanhas públicas e prestação de contas à população.

 

3. DIRETRIZES DE PARTICIPAÇÃO E COMENTÁRIOS

Os cidadãos são incentivados a interagir nos canais oficiais, expressando opiniões, dúvidas e sugestões. Contudo, para garantir um ambiente saudável, respeitoso e construtivo, não serão tolerados comportamentos que:

  1. Utilizem linguagem ofensiva, vulgar ou discriminatória;
  2. Promovam ataques pessoais a servidores públicos, gestores ou terceiros;
  3. Contenham acusações infundadas, calúnias ou difamações;
  4. Desinformem, deturpem ou retirem do contexto informações técnicas oficiais;
  5. Instiguem ou promovam discussões com viés político-partidário em publicações de caráter técnico-institucional;
  6. Utilizem os comentários para marcar perfis pessoais de servidores, de forma insistente ou com a intenção de constrangimento público;
  7. Façam uso reiterado de termos pejorativos para se referir à instituição ou seus profissionais;
  8. Promovam spam, propaganda comercial, corrente, memes ou montagens de escárnio;
  9. Interfiram no funcionamento regular dos canais com postagens repetitivas, ofensivas ou provocativas.

 

4. MEDIDAS DE MODERAÇÃO

 

O SAMAE de Antonina se reserva o direito de, de forma moderada e proporcional, adotar as seguintes medidas:

  • Exclusão de comentários ou publicações que contrariem esta política;
  • Bloqueio temporário de usuários que apresentem comportamento reiterado de violação às diretrizes, especialmente quando já verificado anteriormente a prática excessiva desse comportamento;
  • Bloqueio definitivo, em casos graves ou reincidentes, mediante justificativa interna;
  • Restrição da possibilidade de marcação de perfis pessoais de servidores.

 

Toda medida de moderação será fundamentada nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, legalidade e no dever institucional de preservar o bom funcionamento da comunicação pública.

 

5. BLOQUEIOS E CONTINUIDADE DA INFORMAÇÃO

O bloqueio temporário de usuários não comprometerá o acesso à informação pública, visto que as mesmas informações são disponibilizadas de forma simultânea e acessível pelos seguintes meios:

  1. Site institucional: com atualizações regulares;
  2. Grupo de WhatsApp oficial: envio de comunicados e avisos operacionais instantâneos;
  3. WhatsApp institucional para atendimento direto;
  4. Telefone fixo: (41) 3978-1244.

O cidadão poderá, a qualquer tempo, requerer o desbloqueio mediante solicitação formal, que será analisada pelo responsável do setor no momento, com base nos registros disponíveis e na conduta do solicitante.

 

6. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

As interações nos canais oficiais são públicas. Contudo, o SAMAE compromete-se a não divulgar dados pessoais sensíveis, exceto quando autorizados por lei ou requeridos por autoridades competentes.

A moderação será feita de forma impessoal, sem perseguição, favorecimento ou discriminação de natureza política, religiosa, étnica ou de qualquer outra ordem.

 

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta política será publicada no site institucional do SAMAE e poderá ser revista a qualquer momento, conforme evolução da legislação, da realidade social ou das plataformas tecnológicas utilizadas.

O respeito mútuo é condição fundamental para que o SAMAE continue cumprindo seu dever de informar, atender e prestar contas à população de Antonina com eficiência, transparência e responsabilidade.